O documento, apresentado nesta segunda-feira (30), detalha problemas como a deterioração das estruturas públicas, atrasos nos pagamentos e uma dívida significativa
Um relatório elaborado pela equipe de transição da prefeita eleita de Lauro de Freitas, Débora Regis (União Brasil), apresenta um cenário de dificuldades nos serviços públicos e nas finanças municipais, destacando os desafios que a nova administração enfrentará a partir de 1º de janeiro. O documento, apresentado em coletiva de imprensa nesta segunda-feira (30), detalha problemas como a deterioração das estruturas públicas, atrasos nos pagamentos e uma dívida significativa acumulada pela gestão da prefeita Moema Gramacho (PT).
Entre os problemas identificados estão o atraso de seis meses no pagamento de fornecedores essenciais, como o consórcio de limpeza urbana, e a paralisação de contratos importantes, como o de manutenção das vias do município. Na área da saúde, a equipe de transição constatou que 80% dos recursos estão comprometidos com a folha de pagamento, deixando a rede credenciada e os aluguéis de unidades de saúde em atraso. Além disso, o Centro de Reabilitação opera sem a equipe mínima necessária.
Na educação, as escolas enfrentam condições precárias, com falta de manutenção e equipamentos de sala de aula com defeitos sem reposição. A infraestrutura esportiva também apresenta problemas, com quadras e ginásios operando de forma limitada, e o Centro Esportivo de Areia Branca permanece inacabado.
As finanças do município estão em situação crítica. O déficit orçamentário ultrapassou R$ 100 milhões nos últimos quatro anos, e a dívida total com INSS, Receita Federal e empréstimos soma R$ 719 milhões. A folha de pagamento consome cerca de 70% da receita líquida, o que coloca a prefeitura em situação de irregularidade financeira, sem certidões que permitam a captação de novos recursos.
Débora Regis fez duras críticas à atual gestão e cobrou responsabilidade da prefeita Moema Gramacho. “Lauro de Freitas enfrenta sérios problemas, e a situação se agravou após as eleições. Serviços essenciais estão paralisados, fornecedores não foram pagos e a população está desassistida. Nossa missão será reverter esse quadro e implementar uma gestão que respeite o cidadão e entregue resultados efetivos”, afirmou durante a coletiva.
Na área esportiva, o relatório também aponta que cinco projetos aprovados pela Lei de Incentivo ao Esporte não conseguiram captar recursos devido à falta de autorização da Secretaria da Fazenda. Além disso, não há contratos ou equipe para a manutenção contínua e emergencial dos equipamentos esportivos, comprometendo sua utilização e segurança.
Na cultura, foi observada a falta de qualificação técnica e estrutura de apoio, o que dificulta o acesso a recursos públicos de forma igualitária por agentes culturais e entidades sociais. O relatório também destaca a precariedade de espaços como o Centro de Referência da Cultura Afro Brasileira, que enfrenta problemas estruturais, falta de manutenção e ausência de pessoal qualificado. A concha acústica está interditada.
Segundo dados da equipe de transição, a última medição da coleta de lixo paga, referente ao mês de outubro, foi para o serviço prestado em maio, no valor de R$ 5,1 milhões, deixando seis meses de pagamento em aberto.
Na área social, as cozinhas comunitárias de Portão e Itinga enfrentam sérios problemas de infraestrutura, afetando as condições sanitárias, e necessitam de manutenção e reforma. O restaurante popular também precisa de reparos na rede de esgoto.