O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve a prisão preventiva da desembargadora Ilona Reis, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), investigada no âmbito da Operação Faroeste. A decisão foi tomada no esteio de um dispositivo do Pacote Anticrime que prevê a revisão, a cada 90 dias, da necessidade de se continuar, ou não, com a prisão.
O ministro ainda argumentou permanecem os fundamentos que culminaram na prisão da desembargadora, ré na operação, acusada de receber mais de R$ 500 mil para vender sentenças. “As provas carreadas aos autos indicam, portanto, que Ilona Márcia Reis parece adotar comportamentos que visam a confundir a investigação criminal, o que demonstra que sua liberdade pode colocar em risco a aplicação da lei penal e a instrução criminal […] [A prisão preventiva] como a única medida necessária e adequada para garantir a ordem pública, a conveniência da instrução criminal e a aplicação da lei penal”, diz trecho da decisão.
Og Fernandes justificou também que “com intuito de afastar, desde logo, eventual alegação de excesso de prazo, é importante destacar a complexidade da investigação, que conta com grande número de investigados e o concurso de diversos crimes, além de um enorme material probatório a ser periciado pela Autoridade Policial”.
BN