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O novo modelo proposto pelo governo federal para o processo de obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) acaba com a limitação no prazo que uma pessoa tem para tirar seu documento. O governo iniciou, na quinta-feira (2), uma consulta pública sobre o processo de obtenção da CNH, com o objetivo de tornar o documento mais acessível e barato para a população.
Pelas regras atuais, quando o candidato inicia o processo de habilitação no Detran, é criado um registro chamado Renach (Registro Nacional de Condutores Habilitados), que tem validade de 12 meses. Neste período de um ano, o candidato precisa concluir todas as etapas obrigatórias, como exame médico, exame psicológico (quando exigido), curso teórico de 45 horas em autoescola, prova teórica, aulas práticas de direção de pelo menos 20 horas e, por fim, o exame prático de direção.
Se, durante esse prazo, o candidato não conseguir ser aprovado em todas as etapas, o processo expira. Na prática, ele tem de recomeçar tudo do zero e fazer novamente os exames, cumprir cursos teóricos e pagar novas taxas, além de ter que refazer todas as aulas práticas obrigatórias, para só então voltar às provas.
Embora não exista uma regra que limite esse número de tentativas, essa restrição acaba ocorrendo, na prática, já que cada reprovação exige remarcar a prova, pagar taxa de reteste e aguardar uma nova data na agenda do Detran, dentro desse prazo de 12 meses.
O que a minuta de resolução publicada na quinta pelas propostas do governo é extinguir completamente esse limite de tempo. O processo de habilitação deixaria ter validade de 12 meses e passaria a ficar aberto até ser concluído.
Com isso, deixa de haver a obrigação de reiniciar do zero, caso a pessoa demore a ser aprovada e ultrapasse os 12 meses. As provas teóricas podem ser repetidas muitas vezes por preciso. No exame prático, a mesma lógica se aplicaria, inclusive com a possibilidade de fazer mais de uma tentativa em uma mesma data, se houver vagas.
O candidato reprovado, diz a minuta, “poderá submeter-se a novas estimativas, sem limitações de esforço, até alcançar aprovação, admitida a possibilidade de realização de nova tentativa no mesmo dia, desde que tenha observado a capacidade de atendimento do órgão ou entidade executiva de trânsito competente”.
A ideia é que, em vez de ser pressionado e correr o risco de perder o prazo de um ano, a pessoa tenha liberdade de se organizar e de seguir tentando, até conseguir a habilitação, sem risco de ter de reiniciar o processo inteiro.
Outra mudança em relação à prova teórica diz respeito à forma como esses testes poderão ser aplicados. Hoje, esse exame é feito de forma exclusivamente presencial, aplicado apenas pelo órgão de trânsito estadual (Detran), além de exigência de curso teórico obrigatório em autoescola, com 45 horas.
Pela proposta de minuta, esse curso teórico deixa de ter carga mínima e sua prova poderá ser feita de forma presencial, híbrida ou remota, desde que o exame seja realizado em local e horário previamente designado, sob supervisão direta dos Detrans estaduais.
À Folha, o ministro dos Transportes, Renan Filho, admitiu que o fim da obrigatoriedade de autoescola para emissão da CNH poderá passar por algum tipo de flexibilização, a partir da coleta de sugestões e discussões que serão feitas nas próximas semanas. O projeto foi revelado em julho pelo C-Level Entrevista, videocast semanal da Folha.
A ideia original prevê que tanto as aulas teóricas quanto as práticas sobre direção deixem de ser uma exigência legal. Dessa forma, seria eliminada a necessidade de 45 horas de atividades teóricas e 20 horas de aulas práticas em autoescolas nas categorias A (motocicletas, motos, ciclomotores e triciclos) e B (a maioria dos carros de passeio, caminhosnetes e particulares).
Renan Filho disse que a eliminação das aulas teóricas obrigatórias é sacramentada, mas permitiu que rever a decisão sobre as aulas práticas, que hoje são oferecidas apenas pelas autoescolas.
“A parte da aula teórica será zero, sem obrigações. Na aula prática, o Brasil tem 20 horas de exigência. Se nós diminuirmos para quatro horas, por exemplo, isso já vai ser uma redução enorme, mas vamos aguardar a consulta pública, para verificar como vamos determinar isso. O fato é que vai reduzir muito, podendo, no limite, chegar a zero”, afirmou o ministro.
A minuta do projeto deverá ficar disponível por 30 dias na plataforma online Participa + Brasil, e depois seguirá para análise do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). Durante esse período, qualquer cidadão poderá enviar sugestões e contribuições.
