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O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (10), o chamado Projeto Antifacção, iniciativa que estabelece um novo marco legal para o combate ao crime organizado no país. A proposta passou com ampla maioria: foram 64 votos favoráveis e nenhum voto contrário.
Relator da matéria no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou um texto que reformula a versão aprovada pela Câmara dos Deputados em novembro. Em vez de criar uma legislação paralela para punir integrantes de facções criminosas, o parecer opta por atualizar a Lei das Organizações Criminosas, considerada mais robusta e menos suscetível a brechas jurídicas. A mudança atendia a uma demanda do Ministério da Justiça e da Polícia Federal, que temiam que a proposta original pudesse acabar favorecendo criminosos em disputas judiciais.
Pelo projeto, o país passa a contar com o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, que endurece penas e cria regras específicas para líderes e membros de facções e milícias.
As punições poderão chegar a até 60 anos de prisão para chefes de organizações criminosas, com a previsão de agravantes conforme o grau de participação e influência. A progressão de regime também ficará mais difícil para integrantes dessas estruturas, restringindo benefícios penais.
O texto determina ainda que lideranças de facções e milícias cumpram pena obrigatoriamente em presídios federais de segurança máxima, reforçando o isolamento desses grupos e dificultando a manutenção de atividades criminosas de dentro das unidades.
A proposta também amplia punições relacionadas à infiltração de facções no sistema financeiro. Caso haja participação de organizações criminosas na administração de instituições financeiras, as penas poderão ser aumentadas, fortalecendo instrumentos de repressão ao uso do setor para lavagem de dinheiro e outras práticas ilícitas.
A matéria segue agora para nova análise da Câmara, que decidirá se acata integralmente as mudanças feitas pelo Senado.
