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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou a prisão domiciliar humanitária temporária do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão fixa prazo inicial de três meses, a contar da data da alta médica, para fins de recuperação de broncopneumonia.
Os filhos e os advogados de Bolsonaro poderão visitá-lo “nas mesmas condições legais do estabelecimento prisional, ou seja, às quarta-feiras e sábados, em um dos seguintes horários: 8h às 10h, 11h às 13h e 14h às 16h”. E decidiu pela “suspensão de todas as demais visitas pelo prazo de 90 (noventa) dias, correspondente ao período de recuperação do custodiado”.
Ele não poderá usar celular nem acessar redes sociais ou gravar vídeos.
Após esse período, o ministro determina que seja reavaliada a presença dos requisitos para a manutenção da medida, inclusive com perícia médica, se necessário.
O despacho estabelece ainda que a prisão domiciliar será cumprida no endereço residencial do custodiado, com condições e medidas cautelares.
Na segunda (23), a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou a favor do pedido de prisão domiciliar protocolado pela defesa de Jair Bolsonaro (PL).
O ex-presidente foi condenado no processo da trama golpista a mais de 27 anos de prisão e vinha cumprindo pena na Papudinha, mas precisou ser transferido para um hospital em 13 de março após passar mal. Na segunda, Bolsonaro recebeu alta da UTI (unidade de terapia intensiva).
