Obtenha atualizações em tempo real diretamente no seu dispositivo, inscreva-se agora.
O volume de trabalhadores afetados pelo descumprimento dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) voltou a crescer no Brasil. Dados divulgados pelo Jornal Nacional revelam que 11 milhões de profissionais possuíam valores pendentes em suas contas vinculadas até o mês de junho, acumulando um passivo empresarial de R$ 12,6 bilhões.
O levantamento indica uma expansão no total de lesados e no montante devido em comparação a setembro do ano passado, quando o balanço registrava 9,5 milhões de pessoas prejudicadas e R$ 10 bilhões em atrasos.
O FGTS é alimentado por um recolhimento mensal compulsório de 8% do salário bruto, efetuado pelo empregador, destinado ao patrimônio do trabalhador para saques em hipóteses legais como demissão sem justa causa, aposentadoria, tratamento de enfermidades graves ou financiamento habitacional.
Passo a passo para consulta do extrato
A checagem do cumprimento das obrigações trabalhistas por parte do empregador pode ser realizada pelo próprio trabalhador por meio de ferramentas digitais:
1. Baixe e acesse o aplicativo FGTS (disponível para Android e iOS) com o CPF e a senha cadastrada na Caixa Econômica Federal.
2. Selecione a opção “Meus Saques” ou clique na empresa desejada para visualizar o extrato da conta vinculada.
3. Faça a conferência dos depósitos mês a mês, verificando se há meses sem lançamento ou com valores divergentes da alíquota de 8%.
4. Guarde os contracheques (holerites) e a Carteira de Trabalho (CTPS) para confrontar os períodos trabalhados com os dados do aplicativo.
Procedimentos para denúncia e penalidades à empresa
Caso o trabalhador constante ausência de recolhimento, a orientação é registrar formalmente a denúncia perante as superintendências regionais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ou por meio do canal eletrônico do órgão, apresentando os comprovantes de vínculo e o extrato atualizado.
A empresa inadimplente fica sujeita a autos de infração, cobrança administrativa e perda do Certificado de Regularidade do FGTS (CRF) — impedimento que trava o acesso a linhas de crédito bancário e veda a participação em licitações públicas. Segundo o Ministério do Trabalho, as ações de fiscalização e auditoria recuperaram cerca de R$ 6,2 bilhões em valores devidos ao fundo desde março do ano passado.
