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A Justiça determinou nesta quinta-feira (3) a suspensão da eficácia das eleições internas da mesa diretora da Câmara Municipal de Iraquara, município da Chapada Diamantina, para o biênio 2025/2026. A medida resultou no afastamento cautelar do presidente da Casa Legislativa, Suede de Jesus Neves Filho (PCdoB), e do primeiro-secretário, Valmir Alves de Oliveira Júnior (PSD).
A decisão atende a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), que já havia recomendado ao Legislativo municipal que anulasse a eleição e realizasse um novo pleito. De acordo com a Promotoria de Justiça, o vereador Suede assumiu a presidência da Câmara nos biênios 2021/2022 e 2023/2024, sendo reeleito pela terceira vez consecutiva para a gestão 2025/2026.
“A mesma situação de tripla recondução sucessiva ocorreu com o vereador Valmir Alves de Oliveira Júnior no cargo de primeiro-secretário”, explicou o promotor Lucas Peixoto Valente. Ele ainda complementou que o Supremo Tribunal Federal, ao decidir caso idêntico, torna o agente político inelegível para o biênio 2025/2026, por configurar terceiro mandato consecutivo proibido pela Carta Magna.
