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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quarta-feira (30) pela manutenção da retirada das postagens nas redes sociais sobre Nossa Senhora Aparecida no âmbito das eleições. Com isso, o plenário virtual da corte reitera a decisão do ministro André Mendonça, que acatava pedido do candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL).
Por unanimidade, os sete ministros votaram para manter derrubadas publicações que alegam que Flávio Bolsonaro, se eleito, pretende retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. No entanto, Ricardo Villas Bôas Cueva, Floriano Peixoto Marques Neto e Estela Aranha divergiram do relator sobre o alcance da decisão.
No seu voto, Cueva sugeriu que as medidas estabelecidas pelo ministro André Mendonça fossem limitadas, de modo a proteger críticas, opiniões e manifestações sobre possíveis ações futuras do candidato. Ele argumentou que previsões e avaliações sobre iniciativas futuras não deveriam ser incluídas na ordem de remoção.
Cueva também se opôs à retirada da publicação de Tabet, argumentando que o texto expressa uma crítica política sem atribuir ao candidato uma conduta concreta e verificável.
O ministro Floriano Peixoto Marques Neto votou para que apenas as postagens claramente “notoriamente inverídicas” fossem removidas, restringindo a ação àquelas que contêm conteúdo falso evidente.Segundo o ministro, a proibição deve estar estritamente relacionada a “afirmar ou insinuar” que Flávio Bolsonaro teve participação na proposta, definindo assim o núcleo factual da desinformação.
Por sua vez, a ministra Estela Aranha votou para que os posts relacionados a Flávio fossem mantidos excluídos, com a condição de que “a ordem de remoção se aplique apenas a conteúdos que atribuam falsamente ao candidato a autoria, iniciativa ou proposição de medida que vise retirar Nossa Senhora Aparecida da condição de Padroeira do Brasil”.
O ministro André Mendonça, que já havia apresentado seu voto antes do início do julgamento, decidiu manter a suspensão das postagens que associavam Flávio Bolsonaro ao suposto movimento de mudança da padroeira do Brasil, no entanto, liberou a postagem de Tabet, argumentando que “é recomendável aplicar, com rigor especial, a diretriz de preservação da liberdade de expressão em situações limítrofes”.
