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Lula assina decreto que regulamenta nova escala 5×2

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta a mudança da escala de trabalho 6×1 para 5×2 no Brasil. A cerimônia será realizada no Palácio do Planalto, com a participação de representantes de centrais sindicais. A nova jornada começa a ser implementada em 16 de dezembro.

A regulamentação deve estabelecer orientações para empresas e trabalhadores durante a transição, com regras para a organização dos horários e a aplicação dos períodos de descanso. O objetivo é garantir a redução da jornada sem diminuição dos salários ou dos pisos das categorias.

Na terça-feira (17), Lula se reuniu com ministros para discutir os últimos detalhes do texto. Após o encontro, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou que o presidente sugeriu ajustes antes da assinatura. Segundo ele, o governo também avalia publicar portarias para tratar de situações específicas de determinadas categorias.

Como será a transição da escala 6×1 para 5×2

A mudança ocorrerá de forma gradual. Na primeira etapa, a partir de 16 de dezembro de 2026, o limite da jornada semanal será reduzido de 44 para 42 horas, com direito a dois dias de descanso remunerado por semana e sem redução salarial.

A jornada máxima de 40 horas semanais será adotada em dezembro de 2027, quando termina o período de transição. O modelo prevê cinco dias de trabalho e dois de descanso, preferencialmente aos domingos.

A nova regra mantém o limite regular de oito horas diárias, sem extinguir a possibilidade de realização de horas extras. A emenda também prevê a possibilidade de negociação coletiva e a definição de condições específicas para determinados setores e regimes de trabalho.

Decisão de Flávio Dino estabelece regras para transição

A regulamentação também deverá considerar a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, sobre a implementação da nova jornada.

O magistrado autorizou que, durante o período de transição, as 42 horas semanais sejam distribuídas em cinco dias de trabalho, permitindo jornadas de até oito horas e 24 minutos por dia caso não haja acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro.

Dino também estabeleceu prazo de 90 dias, a partir de 16 de dezembro, para que empresas e sindicatos renegociem as condições previstas em acordos e convenções coletivas.

A decisão ainda será submetida à análise dos demais ministros do Supremo. O julgamento virtual foi interrompido após pedido de destaque do ministro Luiz Fux, que solicitou que o caso seja analisado pelo plenário físico.

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