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O custo mensal para quem atua como Microempreendedor Individual (MEI) sofreu um reajuste e passa a custar R$ 81,05 a partir de janeiro. O novo valor é consequência direta da atualização do salário mínimo nacional, que subiu para R$ 1.621. Como a base de cálculo da contribuição previdenciária do MEI é fixada em 5% do piso nacional, o valor base do boleto acompanha automaticamente esse índice.
O pagamento é realizado por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que unifica em uma única guia a contribuição ao INSS e os impostos municipais ou estaduais. Para os empreendedores que atuam no comércio ou indústria, há um acréscimo de R$ 1 relativo ao ICMS. Já para os prestadores de serviços, o valor adicional é de R$ 5 referente ao ISS. Nos casos em que o MEI exerce ambas as atividades, o acréscimo total é de R$ 6, totalizando uma guia de R$ 87,05.
O vencimento do DAS permanece fixado para o dia 20 de cada mês. O empreendedor pode emitir a guia diretamente pelo Portal do Simples Nacional ou por meio do aplicativo oficial MEI, disponível para smartphones. O governo oferece diversas modalidades de pagamento, incluindo boleto bancário, débito automático e PIX, facilitando a regularização tributária da categoria.
É importante ressaltar que manter o pagamento em dia garante ao microempreendedor o acesso a benefícios previdenciários fundamentais, como aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte para os dependentes. A atualização do valor é obrigatória e válida para todos os estados brasileiros.
