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Decisão ainda é passível de recurso no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
A Justiça Eleitoral da Bahia determinou a cassação dos mandatos do prefeito de Aramari, Antônio Luiz Cardoso Dantas (PSD), conhecido como Tonho Cardoso, e do vice-prefeito, Mirivaldo Assis dos Santos (Podemos), por abuso de poder político e econômico durante as eleições municipais de 2024. A decisão foi proferida nesta terça-feira (22) pela 163ª Zona Eleitoral de Alagoinhas.
De acordo com a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), apresentada pelo Ministério Público e pelo então candidato José Carlos Alves Nascimento, os gestores usaram a estrutura da Prefeitura para favorecer a coligação “Unindo Aramari”. Entre as práticas apontadas estão o uso de combustível público em carreatas, distribuição de cestas básicas e próteses dentárias, além da utilização de espaços públicos como comitês eleitorais.
Na sentença, o juiz Augusto Yuzo Jouti afirmou que houve confusão entre os limites da administração pública e a campanha, comprometendo a igualdade da disputa eleitoral. Além da perda dos mandatos, prefeito e vice foram declarados inelegíveis por oito anos.
A decisão ainda é passível de recurso no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Tonho Cardoso foi eleito com 60,71% dos votos válidos.
