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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu nesta terça-feira (25) proibir que o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) participe e vote de forma remota (pelo celular) nas sessões. O parlamentar, condenado no processo da trama golpista, deixou o país e fugiu para os Estados Unidos, mas vinha votando há distância e gravando vídeos para as redes sociais para disfarçar.
Motta, no entanto, indicou que pode não cumprir uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que também nesta terça enviou ofício à Câmara para que o presidente declare a perda imediata do mandato parlamentar.
Questionado por deputados, Motta afirmou que analisará o caso e decidirá quando efetivamente for informado da decisão. Aliados apontam que ele deve seguir o mesmo rito adotado com a deputada Carla Zambelli (PL-SP) e enviar o processo antes para análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
O caso de Zambelli aguarda desde 10 de junho um decisão da Câmara sobre a perda do mandato. Motta inicialmente disse que declararia a perda de mandato de ofício, mas depois mudou de ideia. “O plenário é quem tem legitimidade dessa Casa, é o plenário que decide para onde essa Casa vai e ele é soberano, está acima de qualquer um de nós”, afirmou na época.
Zambelli está presa na Itália, onde tem cidadania, e afastada do mandato desde então, com um suplente atuando no seu lugar na Câmara. De acordo com aliados de Motta, o caso de Ramagem deve seguir o mesmo rito, mas a decisão sobre isso será do presidente da Câmara.
Ramagem apresentou para a Câmara atestados médicos para poder votar à distância, mas está há mais de um mês morando nos Estados Unidos com a família para evitar ser preso. Motta assinou ato nesta terça em que corrobora a posição da Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara e proíbe Ramagem de votar remotamente, afirmando que isso só é permitido fora do país em missões oficiais.
No sábado, Ramagem falou sobre a fuga pela primeira vez. “Hoje estou seguro aqui, com a anuência e o conhecimento do governo americano”, disse neste sábado (22) em entrevista ao Conversa Timeline, programa comandado pelo blogueiro Allan dos Santos, também foragido da Justiça brasileira desde 2021.
