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O salário mínimo passa a ser de R$ 1.621,00 e começa a valer a partir desta quinta-feira (1º) em todo o Brasil. O reajuste é de 6,79% em relação ao piso anterior, que era de R$ 1.518.
O novo valor do salário mínimo reflete a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro, somado ao ganho real limitado pela regra do arcabouço fiscal. Com isso, o aumento ficou R$ 15 abaixo do que seria aplicado caso o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos fosse incorporado ao cálculo. Sem o teto, ele teria chegado a R$ 1.636.
Pelas regras atuais, o ganho real incorporado ao piso salarial ficou limitado a 2,5% percentual atrelado à expansão permitida pelo arcabouço fiscal. Ele estabelece crescimento real das despesas entre 0,6% e 2,5% ao ano acima da inflação. De acordo com o governo, a medida foi para conter o avanço dos gastos obrigatórios, com o intuito de preservar a sustentabilidade da regra fiscal.
O salário mínimo serve como base para os cálculos de uma série de benefícios e obrigações, dentre eles estão aposentadoria, pensões, auxílios do INSS. Além do Benefício de Prestação Continuada (BPC), abono do PIS/Pasep, seguro-desemprego, e também contribuições mensais do microempreendedor individual (MEI) e limites para ações na Justiça.
