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Recebimento de restituição do Imposto de Renda 2023 via pix terá prioridade nos lotes

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O prazo para declaração deste ano começa em 15 de março, às 8h, e vai até 31 de maio

A Receita Federal divulgou as novas regras para o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) de 2023 durante coletiva de imprensa, nesta segunda-feira (27). O prazo para declaração começa em 15 de março, às 8h, e vai até 31 de maio, quando os lotes de restituição começam a cair.

Entre as novidades deste ano, será possível receber a restituição via Pix, o serviço de pagamento instantâneo do Banco Central, com direito à prioridade nos lotes. Só será aceito, porém, a chave cadastrada com o CPF.

Além disso, será possível pagar o Darf, para aqueles que devem imposto, via Pix. Os contribuintes que optarem por fazer a entrega via declaração pré-preenchida ou optarem pelo Pix para receber a restituição terão prioridade nos cinco lotes de pagamento.

O órgão estima receber entre 38,5 milhões e 39,5 milhões de declarações do IR este ano. No ano passado, o número totalizou 36,3 milhões.

Declaração pré-preenchida

Segundo a Receita a mudança da data de início para 15 de março (geralmente o prazo era o primeiro dia útil do mês) ocorreu para permitir que, desde o início do prazo, todos os contribuintes já possam utilizar a declaração pré-preenchida.

Neste modelo pré-preenchido, o sistema recupera informações da declaração entregue no ano anterior, como identificação, endereço, número do recibo, dependentes, fontes pagadoras, bens e direitos. Também constam rendimentos e pagamentos informados em DIRF, DIMOB, DMED, Carnê-Leão Web e contribuições de previdência privada declaradas na e-Financeira.

O atraso terá como sanção multa de 1% do imposto devido por mês, com mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido. A partir deste ano, os contribuintes poderão acompanhar o processo de entrega e análise interna da declaração do IR.

A partir do Imposto de Renda 2023, as seguintes informações serão recuperadas, como: imóveis adquiridos e registrados na DOI (Operações Imobiliárias); doações efetuadas declaradas por instituições em DBF (Benefícios Fiscais); inclusão de criptoativos declarados pelas Exchanges; atualização do saldo das contas bancárias informadas e investimentos em 31/12/2022; inclusão de conta bancária ou fundo de investimento novos e rendimentos de restituição recebidas em 2022.

Além disso, a Receita Federal divulgou uma nova função: a autorização de acesso para que outro CPF faça sua declaração pré-preenchida pelo site. Desta forma, não será necessário repassar usuário e senha para terceiros terem acesso às informações.

Quem deve declarar

Os contribuintes que tiveram rendimento tributável acima de R$ 28.559,70 no ano passado deverão declarar o Imposto de Renda 2023. Entre os rendimentos tributáveis estão os rendimentos trabalhistas, de benefícios e previdenciários.

Além disso, acionistas da Bolsa de Valores com venda de ações superior a R$ 40 mil ou cuja apuração de ganhos líquidos estejam sujeitas à incidência do imposto também são obrigados a declarar.

A nova faixa de isenção do Imposto de Renda, de R$ 2.112, que entra em vigor a partir de maio, ainda não vale para a declaração de 2023, que tem como base o ano-calendário de 2022.

*Com informações do Correio Braziliense

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