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Objetivo é promover maior justiça fiscal e reduzir a concorrência desleal no setor
A Receita Federal deu início nesta quinta-feira (11) a uma nova fase da Operação Inflamável, voltada a coibir irregularidades na apuração de créditos tributários por empresas revendedoras de combustíveis. A ação mira contribuintes que não se autorregularizaram após alertas sobre inconsistências em seus pedidos de ressarcimento.
De acordo com o Fisco, o objetivo é promover maior justiça fiscal e reduzir a concorrência desleal no setor. “Essa iniciativa contribuiu para promover maior justiça fiscal e reduzir a concorrência desleal no setor”, afirmou a Receita Federal.
Na etapa anterior da operação, aproximadamente 6.300 empresas aproveitaram a oportunidade para corrigir espontaneamente suas Escriturações Fiscais Digitais das Contribuições para o PIS e a Cofins (EFD-Contribuições). A medida resultou na regularização de R$ 5,2 bilhões em créditos indevidos, equivalentes a 73% do total identificado.
