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O governo da Bahia encaminhou nesta segunda-feira (1º) à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) o projeto de lei que promove a reestruturação do Planserv, plano de saúde dos servidores estaduais. A proposta, entregue pelos secretários Adolpho Loyola (Serin) e Rodrigo Pimentel (Saeb), é apresentada como resultado de um acordo construído com sindicatos e entidades representativas.
O texto altera o modelo de financiamento do plano e estabelece um novo critério de contribuição. As atuais faixas salariais serão substituídas por um percentual único aplicado sobre a remuneração do servidor. Segundo o governo, o formato busca reforçar um princípio de “justiça social”, ao distribuir custos de forma proporcional ao salário. A estimativa oficial é de que cerca de 130 mil servidores terão redução no valor pago mensalmente.
O projeto também prevê interiorização da rede assistencial a partir de cidades-polo, revisão da remuneração dos médicos e ampliação do quadro de profissionais. A proposta inclui ainda o fortalecimento de serviços itinerantes e a expansão da telemedicina para especialidades com menor oferta no interior.
Rodrigo Pimentel afirmou que a reformulação pretende garantir o equilíbrio financeiro do Planserv e consolidar um modelo considerado mais justo. “Chegamos a um produto que visa reequilibrar o Planserv e possibilitar a mudança no critério de contribuição, tornando-o um plano de justiça social. O percentual inicia em 5,5% em 2026 e chega a 6% em 2027”, disse. Segundo ele, a alíquota patronal também será ampliada, passando de 2,5% para 3,25% em 2026, e para 4% em 2027.
O secretário destacou ainda a ampliação da estrutura no interior. “Pretendemos fortalecer as micro-regiões, levar serviços itinerantes a locais desassistidos e ampliar a telemedicina, garantindo atendimento mais rápido e confortável para quem vive fora da capital”, afirmou.
Loyola reforçou o discurso de construção conjunta. “Viemos em nome do governador Jerônimo apresentar estas propostas e agradecer aos sindicatos pela participação. O Planserv é um patrimônio do Estado e dos servidores. Foram mais de 60 dias de diálogo para chegar a este texto”, declarou.
A presidente da ALBA, Ivana Bastos (PSD), recebeu o projeto ao lado de parlamentares da base e da oposição. A matéria será analisada nas comissões antes de seguir para votação em plenário. Caso seja aprovada, a reestruturação entra em vigor após sanção do governador Jerônimo Rodrigues (PT).
