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Governo Federal reconhece emergência em cinco municípios baianos

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A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, pertencente ao MIDR (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional), reconheceu situação de emergência nos municípios de Ilhéus, Medeiros Neto, Paripiranga, Serrinha e Vereda.

Medida foi publicada no DOU (Diário Oficial de União) desta segunda-feira (16) e possibilita maior acesso a recursos que podem ser importantes para aplacar os danos gerados pelas condições extremas.

Os municípios de Ilhéus e Serrinha tiveram os decretos de emergência publicados por Chuvas Intensas. Medeiros Neto e Vereda foram acometidos por Vendaval e Paripiranga pela Estiagem. Os decretos datam dos dias 16, 19 e 22 de outubro.

Como solicitar recursos

O MIDR informa que os municípios brasileiros com reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).

Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional também oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo.

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