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Aposentadoria do INSS muda em 2027: veja as novas regras para CLT, PJ, MEI e autônomos

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As regras de transição para a aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passarão por novas mudanças a partir de janeiro de 2027. Entre as alterações estão o aumento da idade mínima progressiva e da pontuação necessária para solicitar o benefício. As medidas seguem o calendário estabelecido pela Reforma da Previdência de 2019.

As novas exigências atingem trabalhadores que já contribuíam antes de 13 de novembro de 2019, mas ainda não haviam cumprido os requisitos para se aposentar. As regras abrangem profissionais com carteira assinada (CLT), autônomos, pessoas jurídicas (PJ) que recolhem ao INSS e microempreendedores individuais (MEIs), respeitadas as condições de cada modalidade.

O que muda na aposentadoria do INSS em 2027?

Pela regra da idade mínima progressiva, as mulheres precisarão ter 60 anos de idade e 30 anos de contribuição, enquanto os homens deverão alcançar 65 anos e 35 anos de recolhimento. Em relação a 2026, o aumento será de seis meses para ambos os grupos. A progressão masculina termina em 2027, enquanto a feminina continuará até atingir 62 anos, em 2031.

Outra alteração envolve a regra dos pontos, que soma a idade ao tempo de contribuição. Em 2027, serão exigidos 94 pontos para mulheres e 104 para homens, mantendo os períodos mínimos de 30 e 35 anos de contribuição, respectivamente. A pontuação chegará ao limite de 105 para homens em 2028 e de 100 para mulheres em 2033.

Como ficam as regras para MEI, PJ e autônomos?

As mudanças também podem alcançar profissionais que contribuem individualmente. Entretanto, MEIs e segurados do plano simplificado, que recolhem alíquotas reduzidas de 5% ou 11% do salário mínimo, têm acesso, por essas contribuições, apenas à aposentadoria por idade. Para utilizar regras vinculadas ao tempo de contribuição, será necessário complementar os pagamentos até a alíquota de 20%.Quais regras permanecem iguais?

Os pedágios de 50% e 100% não sofrerão alterações. O primeiro exige contribuição adicional equivalente à metade do período que faltava em novembro de 2019, sendo destinado a trabalhadores que estavam a menos de dois anos de completar o tempo necessário. O segundo determina o cumprimento do dobro do período restante, além de idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 para homens.

A aposentadoria por idade também mantém os critérios gerais de 62 anos para mulheres e 65 para homens. O tempo mínimo é de 15 anos para segurados anteriores à reforma. Homens que começaram a contribuir posteriormente precisam completar 20 anos.

Como consultar o tempo restante para aposentadoria?

Os trabalhadores podem acessar o site ou aplicativo Meu INSS, entrar com CPF e senha Gov.br e selecionar a opção “Simular Aposentadoria”. A ferramenta apresenta o histórico contributivo e uma estimativa dos requisitos restantes.

Também é importante conferir o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), responsável por reunir vínculos empregatícios e recolhimentos. Eventuais inconsistências devem ser corrigidas, pois a simulação não garante a concessão do benefício, que depende de análise oficial do INSS.

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