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O deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) atingiu nesta quarta-feira (29) o número de 60 assinaturas em apoio à candidatura ao Tribuna de Contas dos Municípios (TCM), na vaga que será aberta no dia 9 de agosto, com a aposentadoria compulsória do presidente da corte, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto. Hoje, a Assembleia Legislativa da Bahia publicou as regras da próxima eleição no Diário Oficial do Legislativo.
O último a assinar a lista de Adolfo foi o adversário dele em campo formoso, o deputado Júnior Nascimento (União). O edital com as regras da eleição, assinado pela presidente da Casa, deputada Ivana Bastos (PSD), foi publicado e estipula o período de 29 de abril a 4 de maio para que as inscrições sejam realizadas.
Conforme prevê o Regimento Interno da Casa, a indicação para a vaga de conselheiro da Corte de Contas deve ser apresentada contendo, no mínimo, assinaturas de 20% dos parlamentares. O percentual equivale a 13 legisladores de um total de 63. Além disso, a indicação poderá ser feita por iniciativa da Mesa Diretora ou da Presidência da Casa.
A publicação do edital ocorre após parecer elaborado pela Procuradoria-Geral do Legislativo, por meio do procurador-geral Rafael Barretto. O documento foi publicado no Diário Oficial da Assembleia nesta terça-feira (28) e explica o processo preparatório de indicação para o cargo vago de conselheiro no TCM.
O parecer contextualiza que, após a vacância no posto, prevista para o dia 9 de agosto, caberá à Assembleia indicar o ocupante da vaga. Conforme destacou o procurador-geral do Legislativo, após a Casa realizar a escolha, o nome será indicado ao governador do estado pela Presidência.
