Na sessão desta quinta (18), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram as conclusões contidas no relatório de auditoria realizada no município de Valença, que indicou a existência de irregularidades na remuneração e qualificação dos profissionais em exercício no magistério. O volume total de gastos durante com a remuneração de professores, em todos os municípios baianos, no exercício de 2019, foi de R$5,7 bilhões.
Para verificar a correta aplicação destes valores, o TCM realizou auditoria temática em alguns municípios, que selecionados aleatoriamente, entre os quais, Valença.
O conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator do processo, imputou ao ex-prefeito Ricardo Silva Moura penalidade de advertência. Foi determinada ao atual gestor a apresentação – no prazo de até seis meses – do plano e do planejamento de formação em pós-graduação para os profissionais efetivos em exercício na educação básica, como forma de cumprir o percentual de 50% de formação para os professores da rede municipal do ensino até o ano de 2024. E a apresentação de planejamento para a realização de concurso público para admissão de profissionais para a rede pública de educação básica.
De acordo com o relatório, o pagamento dos professores da rede pública municipal atende ao “Piso Salarial Nacional” para os profissionais do magistério público da educação básica, equivalendo, no exercício de 2019, a R$2.557,74 para 40 horas, e R$1.278,87 para 20 horas. Contudo, os auditores do Tribunal constataram que a carga horária dos professores, cadastrada Siga, do TCM, de 44 horas semanais, não corresponde as efetivas jornadas de trabalho, na medida em que essas variam entre 20 e 40 horas semanais.
Também foi apurado que não há, entre os profissionais do magistério, pelo menos 50% dos professores com nível de pós-graduação. Não foi estabelecido pela prefeitura nenhum plano de formação desses profissionais que tenha como meta alcançar o referido percentual até o ano de 2024. Ainda que se considerasse o plano de formação em pós-graduação vigente até 2020, apresentado pelo município, somente 25,27% dos profissionais teriam concluído a pós-graduação.
E, por fim, os auditores identificaram que a rede pública de educação básica do município não apresenta 90% dos respectivos profissionais ocupando cargos de provimento efetivo, até o exercício de 2019. Aproximadamente o percentual de 23,1% desses profissionais ocupa cargos não efetivos.
O procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Camila Vasquez, se manifestou pela procedência do relatório de auditoria, sugerindo a aplicação de penalidade de advertência ao ex-prefeito. Acrescentou, ainda, que fosse determinada a apresentação de plano e planejamento de formação em pós-graduação para os profissionais da educação básica efetivos, e o execute; e realize concurso público de provas ou de provas e títulos para a rede pública de educação básica.
Cabe recurso da decisão. (Processo nº13993e20).
TCM