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A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) acusou de “estelionato” e “fraude” o Instituto Sigilo, que processou órgãos federais por supostos vazamentos de dados em casos como o escândalo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No último dia 21, a Justiça Federal deu razão à autarquia ligada ao Ministério da Justiça e arquivou uma ação judicial movida pela empresa contra a ANPD, o INSS e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev).
Procurado pela reportagem, o Instituto Sigilo não respondeu.
O Instituto Sem Sigilo diz ser uma associação sem fins lucrativos que visa a proteção de dados pessoais de consumidores brasileiros. A página inicial do site da companhia traz códigos QR com pedidos de Pix para doações de até R$ 50.
No mês passado, a empresa afirmou à Justiça que o suposto vazamento de dados por parte do governo federal tem ligação direta com a fraude de R$ 6,3 bilhões em aposentadorias e pensões do INSS, apontada pela Polícia Federal em abril.
Associação sem associados
Em resposta, a ANPD apontou que o instituto é de fachada e não tem qualquer associado, tampouco legitimidade para atuar na defesa dos consumidores brasileiros, papel que cabe ao Ministério Público. O objetivo, segundo a ANPD, é obter lucro indevido aos advogados da companhia.
“A verdadeira motivação para o atendimento de demandas tais como o presente é subverter o sistema de ação civil pública à obtenção de lucro financeiro escudo por pequeno grupo de advogados, os quais se autoproclamam dirigentes de associação inexistente”, escreveu o órgão federal.
Em outro trecho do processo, a agência detalhou como funciona a fraude do instituto: para verificar se teve dados vazados, o usuário preenche um formulário com informações pessoais, ou que o torna um associado da entidade. “Mecanismo de engano e fraude”, atingiu a ANPD.
Entidade foi alvo de operação do Ministério Público
Em fevereiro, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios fez uma operação contra o Instituto Sigilo. Os procuradores apontam que a entidade é de fachada e aplica fraudes contra consumidores, por meio de promessas de benefícios financeiros impossíveis.
Eduardo Barretto/Estadão
