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Fachin anula condenações de Lula no âmbito da Lava Jato; ex-presidente torna-se elegível

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O ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, anulou, nesta segunda-feira (8), todos os atos processuais envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no âmbito da Operação Lava Jato, incluindo os casos do sítio de Atibaia, do triplex do Guarujá e do Instituto Lula.

Em decisão monocrática, o magistrado declarou a vara federal de Curitiba como incompetente para julgar os casos e decidiu pela nulidade de todos os atos. Com a decisão, o líder petista retoma, ao menos por enquanto, sua elegibilidade.

Caso o pleno do STF confirme a decisão de Fachin, os processos de Lula serão encaminhados para a Justiça Federal do Distrito Federal, que decidirá se os atos tomados em Curitiba serão reaproveitados.

BN

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