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O governo federal ampliou de 12 para 18 o número de doenças e condições que permitem ao segurado solicitar o auxílio por incapacidade temporária sem cumprir o período mínimo de carência. A atualização foi feita pelo Ministério da Previdência Social (MPS) e altera as regras do benefício conhecido popularmente como auxílio-doença.
A relação de doenças que permitem a dispensa da carência é prevista pela Lei nº 8.213, de 1991, que já passou por duas ampliações. Uma em 2022, onde foram incluídos o acidente vascular encefálico (AVE) agudo e o abdome agudo cirúrgico, mas é somente quadros considerados graves. A atualização mais recente acrescentou a gestação de alto risco em 24 de julho. Com a nova mudança, a lista passa a reunir 18 condições.
- Abdome agudo cirúrgico;
- Acidente vascular encefálico (agudo);
- Cegueira;
- Cardiopatia grave;
- Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada;
- Doença de Parkinson;
- Esclerose múltipla;
- Espondilite anquilosante;
- Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
- Gestação de alto risco;
- Hanseníase;
- Hepatopatia grave;
- Nefropatia grave;
- Neoplasia maligna;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids);
- Transtorno mental grave, desde que esteja cursando com alienação mental;
- Tuberculose ativa.
Acidentes e doenças relacionadas ao trabalho
A dispensa do período de carência também se aplica a casos de acidente de qualquer natureza ou causa e a doenças profissionais ou relacionadas ao trabalho. Mesmo nessas situações, a concessão do benefício depende da avaliação da Perícia Médica do INSS.
A perícia é feita de forma presencial e o tempo varia de local para local. Mas quando se o tempo de espera supera 30 dias para atendimento, é possível solicitar a análise documental, sem comparecimento presencial.
Cerca de R$ 698,6 milhões foram destinados aos auxílios por incapacidade temporária
O pedido do auxílio-doença por incapacidade temporária pode ser realizado pelo aplicativo ou site Meu INSS. De acordo com dados do Boletim Estatístico da Previdência Social, cerca de R$ 698,6 milhões foram destinados aos auxílios por incapacidade temporária em todo o país, reforçando o alcance do benefício entre os segurados do sistema previdenciário.
