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O governo federal publicou nesta sexta-feira (19) uma medida provisória que passa a exigir a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como condição para que novos médicos obtenham registro profissional.
Com a mudança, estudantes que iniciarem o curso de medicina após a entrada em vigor da norma precisarão atingir a pontuação mínima no exame para se inscrever nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) e exercer a profissão.
Criado em 2025, o Enamed era voltado inicialmente à avaliação da qualidade dos cursos de medicina e ao apoio na seleção de candidatos para residência médica. Agora, além dessa função, também servirá como filtro de proficiência para o exercício da medicina.
Segundo o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, Manuel Palacios, a medida amplia o papel do exame. “A MP confere ao Enamed um papel novo. Ano passado o Enamed, além de avaliar a qualidade dos cursos de graduação, ele passou a entregar a todos os participantes uma informação sobre o atingimento por parte dos estudantes de um nível mínimo de proficiência para exercício da profissão”, afirmou.
De acordo com o governo, será necessário alcançar pelo menos 60 pontos para ser considerado proficiente. “A pontuação necessária para a proficiência do Enamed é de 60 pontos”, disse Palacios.
