Nesta segunda-feira (26), a Prefeitura de Ituberá, no Baixo Sul, fez o lançamento do programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB), que abrange medidas jurídicas, sociais, ambientais e urbanísticas para expedição do título dos imóveis aos beneficiários. Uma política pública que garante a função social da cidade e promove o sentimento de pertencimento do cidadão ao local.
“Escolhemos a Vila de Santo André para iniciar esse trabalho importantíssimo, para daqui a gente ir para outros lugares. Com isso, as pessoas vão ter mais garantia, mais certeza e daí fazer com que se tenha propriedade, legitimidade daquilo que é seu por direito e também que a economia rode e a cidade fique cada vez melhor”, comentou o prefeito, Reges Aragão.
No dia 12 de março foi realizada a primeira visita técnica na Vila de Santo André e definido o perímetro que será atendido, que contemplará cerca de 80 imóveis. Todas as unidades passarão por cadastro social, levantamento topográfico e avaliação da consultoria jurídica. Os custos da regularização dos imóveis selecionados serão arcados pelo município, dos estudos do local à titulação. O primeiro bairro foi selecionado em conjunto pelo prefeito e vice-prefeito.
“É dar direito a pessoa a poder empreender, a poder morar melhor, a ter acesso as linhas de crédito do Governo Federal e muitos outros benefícios”, disse o vice-prefeito, Zito Abreu, sobre o programa de regularização que promove a integração social e a geração de emprego e renda no município.
A REURB também garante as matrículas dos equipamentos públicos e sistema viário do perímetro selecionado, para fins de regularização e atendimento de convênios estadual e federal, que irão proporcionar novos recursos ao município que atendam ao bairro e à população.
Fonte: Assecom | Prefeitura de Ituberá