Demandas emergenciais dos municípios baianos foram apresentadas na manhã desta segunda-feira (17) aos três senadores do estado pela União dos Municípios da Bahia (UPB), em reunião virtual. Na pauta prioritária dos prefeitos consta a redução da alíquota do INSS; a proposta de emenda constitucional para o parcelamento especial da dívida previdenciária; a indicação de uma fonte de receita para custeio do piso salarial da enfermagem, em caso de aprovação; e a não obrigatoriedade da aplicação do mínimo constitucional de 25% da receita dos municípios na educação, durante o período da pandemia em que as escolas estão fechadas.
A comissão de prefeitos que apresentou a demanda aos senadores foi formada pelos prefeitos Arnaldo de Oliveira Filho de Caem, Carlos Matos de Riachão do Jacuípe, Jacqueline Soares de Nilo Peçanha, Reinaldo Braga Filho de Xique-Xique, Pedro Cardoso de Lagoa Real, João Manoel Bahia de Amélia Rodrigues, Thiancle Araújo de Castro Alves e Vinícius Ibrann de Buerarema.
A chefe do Executivo de Nilo Peçanha, que é enfermeira, destacou a luta da classe de enfermagem em busca da valorização da categoria. “Em reunião virtual com a UPB, com presença de Senadores e Prefeitos falei sobre o PL 2.564/20 que trata sobre a regulamentação das profissões de Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, a serem pagos pelos municípios, além de estabelecer piso salarial para a classe”, disse.
DEMANDAS
A dívida previdenciária dos municípios que vêm causando retenção e bloqueio de receitas, além de comprometer até 30% do orçamento das prefeituras, em alguns casos, foi a pauta mais urgente. Os prefeitos sugeriram que o parcelamento seja restrito a 1% da receita corrente líquida do município, com um refis que unifique os débitos anteriores. Os senadores concordaram com a proposta.
O senador Otto Alencar propôs intermediar uma agenda com o ministro da Economia, Paulo Guedes para apresentar a viabilidade da redução da alíquota, com o recolhimento na fonte. O senador Ângelo Coronel apresentou um projeto de lei para estender o parcelamento da dívida previdenciária em 240 parcelas. Ele concordou com os prefeitos sobre a necessidade de fixar essas parcelas em 1% da receita corrente líquida dos municípios para não comprometer a prestação de serviços, com o peso da dívida no orçamento municipal.
Os senadores também consideram necessária a indicação de uma fonte de receita para a aprovação do piso salarial da enfermagem. A intenção é que a proposta seja amadurecida em um formato com maior viabilidade para ambos os lados.
Fonte: Upb | Edição: Marcelo Dutra