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A Secretaria da Saúde de Bahia (Sesab) decidiu ampliar a centralização das compras de medicamentos e insumos utilizados pelos municípios baianos. A nova regra, aprovada pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB), cria um modelo de Registro de Preços Compartilhado no qual a Secretaria da Saúde do Estado (SESAB) ficará responsável por organizar as licitações para atender às demandas apresentadas pelas prefeituras.
A medida tem também um componente econômico. Segundo a própria resolução, os municípios enfrentam dificuldades nas compras individuais por causa da baixa concorrência entre fornecedores e dos preços elevados. A aposta do Estado é usar o poder de compra conjunto das prefeituras para ampliar a disputa nas licitações e, consequentemente, buscar preços menores.
Na prática, os municípios participantes informarão quanto pretendem consumir de cada medicamento ao longo do ano. A SESAB reunirá essas demandas, realizará as licitações e registrará os preços em atas. Depois da homologação, cada prefeitura poderá fazer suas aquisições dentro das condições estabelecidas.
Estado organiza, município paga
Apesar da centralização das licitações, a resolução deixa claro que a conta continuará sendo dos municípios.
As prefeituras deverão emitir empenho, gerar a Autorização de Fornecimento de Material (AFM), receber e fiscalizar os produtos e efetuar o pagamento aos fornecedores. O prazo máximo para pagamento será de dez dias úteis após o recebimento definitivo e a apresentação da fatura.
A responsabilidade pelo abastecimento também permanece com os municípios. O Estado afirma que não responderá pela indisponibilidade de medicamentos em casos de licitação fracassada, suspensão ou cancelamento de itens.
A regra é relevante porque impede que a criação da compra compartilhada seja interpretada como uma transferência da responsabilidade financeira das prefeituras para o governo estadual.
