TAPEROÁ: Tribunal de Contas multa ex-prefeito por pagamentos feitos em 2014

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O ex-prefeito de Taperoá, Antônio Fernando Brito Pinto, foi multado em R$ 7 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em razão de pagamentos a servidores da Secretaria de Educação no exercício de 2014. Em sessão nesta quarta-feira (11), a corte entendeu que o gestor utilizou indevidamente recursos do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb) para quitar a despesa com pessoal em atividade diversa daquela que envolve a manutenção e desenvolvimento da educação básica e o magistério.

O relator, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, confirmou que houve desvio de finalidade, bem como apropriação indevida de gastos na manutenção e desenvolvimento do ensino. “A prioridade dos municípios é a educação fundamental e, para a sua melhoria, devem as prefeituras investir tais recursos, também, na melhoria das condições das escolas públicas municipais, na qualificação dos professores, na criação de condições para a prática de esportes”, afirmou o conselheiro.

O Ministério Público de Contas, através do procurador Danilo Diamantino, se manifestou pela procedência parcial da denúncia, e a correspondente aplicação de multa proporcional. Cabe recurso da decisão.

Fonte: Bahia.ba

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