Relações foram entregues ao Tribunal Regional Eleitoral, que vai julgar se candidato que integre listas ficará inelegível
Os tribunais de Contas do Estado (TCE-BA) e dos Municícios (TCM-BA) entregaram ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) a lista dos gestores que tiveram as contas rejeitadas. O candidato que integrar uma das duas relações pode ser considerado inelegível e ter a participação nas eleições barrada pela Justiça Eleitoral. A documentação foi apresentada pelos presidentes das cortes de contas, conselheiros Marcus Presidio e Plínio Carneiro Filho, respectivamente.
O TCM apontou um total de 1.009 autoridades com contas reprovadas nos últimos oito anos. Entre eles estão 421 responsáveis por prestações de contas de prefeituras; 65 por prestações de contas de câmaras de vereadores; 32 gestores de empresas públicas ou instituições descentralizadas; 112 responsáveis por contas de recursos repassados a instituições privadas de interesse público e ainda 379 gestores punidos em processos de denúncias, termos de ocorrência e auditorias realizadas pelos técnicos do tribunal.
Pelo TCE foram relacionados 542 gestores, com 623 contas reprovadas. “Seguindo a legislação pertinente, daremos o devido encaminhamento às listas de gestores com contas reprovadas. Agradeço aos presidentes Marcus Presidio e Plínio Carneiro Filho a entrega desse documento, que muito contribui para o nosso trabalho”, disse o presidente do TRE, desembargador Roberto Maynard Frank.
Quem for apontado em uma ou nas duas relações não está automaticamente inelegível. Caberá à Justiça Eleitoral avaliar. A Lei Complementar 64/90 determina que devem ser afastados da disputa eleitoral por oito anos aqueles que tiveram suas contas rejeitadas ” por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa”. Fonte: Bahia.ba