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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE) indeferiu, na tarde desta segunda-feira (14), por unanimidade, o registro da candidatura do deputado estadual Kleber Cristian Escolano de Almeida, mais conhecido como Binho Galinha (Avante), à reeleição. Preso em outubro do ano passado, ele foi condenado a 36 anos e nove meses de prisão em primeira instância.
O caso é resultado de uma Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura apresentada no início de agosto pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE). O relator foi o desembargador eleitoral Moacyr Pitta Lima Filho.
Binho Galinha foi condenado em julho por crimes previstos no Estatuto do Desarmamento. Segundo a sentença, foram encontradas armas em imóveis ligados ao parlamentar, entre elas armamentos de uso restrito e com numeração adulterada ou suprimida. Ele também é investigado nas operações El Patrón, Hybris e Estado Anômico, que apuram suspeitas de organização criminosa, exploração do jogo do bicho, agiotagem, extorsão e lavagem de dinheiro, entre outros crimes.
Durante o julgamento, os integrantes da TRE-BA analisaram os argumentos apresentados pela Procuradoria e pela defesa do candidato. Com a decisão, o Avante perde um candidato considerado importante, sobretudo na região de Feira de Santana.
Julgamento – Segundo o procurador eleitoral Cláudio Gusmão, que pediu a impugnação do registro, foram reunidos elementos que comprovam a ligação entre Binho Galinha com organização de natureza paramilitar. “O candidato manteve, ao longo de todo o tempo, uma posição de liderança e comando da organização, situação que levou ao afastamento do mandato e à prisão cautelar”, pontuou.
O procurador declarou ainda que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) veda o envolvimento de organizações criminosas no processo eleitoral, e disse que existiria um processo de intimidação, concentração de poder e capacidade financeira da organização ligada ao jogo do bicho, à qual Binho Galinha seria ligado. Cláudio Gusmão também deixou claro que o julgamento não tratou de responsabilidade criminal do parlamentar.
A defesa de Binho Galinha argumentou que não haveria provas robustas para caracterizar o envolvimento dele com uma organização paramilitar. Alegrou ainda que não houve acusação de relacionamento com milícia armada, inclusive para coagir eleitores. A defesa apontou também que, de acordo com o TSE, o tribunal baiano não poderia estender critérios sob pena de violar direitos, a exemplo da elegibilidade.
Binho Galinha tem 46 anos e é deputado estadual de primeiro mandato. Ele é natural de Milagres, mas passou boa parte da vida em Feira de Santana. O apelido de “Binho Galinha” surgiu logo após ele se mudar para a Princesinha do Sertão e trabalhar como entregador de um abatedouro de galinhas.
