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O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por intermédio da promotora de Justiça Andréa Ariadna Santos Correia, instaurou um procedimento administrativo contra a Universidade Estadual da Bahia (Uneb). A portaria de instauração foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (9) e visa apurar a denúncia de que a instituição barrou a participação de uma candidata com deficiência visual no processo seletivo deste ano.
A apuração conduzida pelo órgão ministerial tem como foco central a possível ofensa ao direito constitucional à educação, motivada por supostos obstáculos severos de acessibilidade digital e física impostos pela universidade baiana.
O Ministério Público detalhou que a investigação vai esmiuçar o grau de responsabilidade da Uneb no episódio, avaliando inclusive os danos morais e materiais infligidos à estudante por causa da ausência de condições adequadas e adaptações razoáveis para a execução do exame.
Fonte: Bahia.ba
