NAZARÉ: Prefeita é multada em R$ 10 mil e será representada no MPE

0 439

Eunice Peixoto é acusada de pagamento irregular a servidores contratados sem concurso

O Tribunal de Contas dos Municípios decidiu, em julgamento nesta terça-feira (29), multar em R$ 10 mil a prefeita de Nazaré, Eunice Soares Barreto Peixoto, que também será representada no Ministério Público do Estado (MP-BA). A gestora é acusada de pagamentos irregulares a 15 servidores contratados sem concurso público entre 2017 e 2020.

Relatado pelo conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, o caso foi objeto de termo de ocorrência na 3ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM. Também foram apontadas irregularidades na contratação de pessoal através da CONECTAR – Cooperativa de Trabalho nas Atividades das Áreas de Saúde, Promoção e Desenvolvimento Humano.

Segundo o TCM, apenas em 2019 foram gastos pela prefeitura R$3.457.640,33 no pagamento de servidores temporários -12,50% da despesa com pessoal, que foi de R$ 27.660.024,49.

Conforme o conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, a Prefeitura de Nazaré direcionou “um expressivo montante de recursos – R$7.536.000,04 – para a cooperativa, visando a operacionalização e gerenciamento das diversas unidades de saúde do município, o que demonstra a terceirização da atividade fim da administração pública”. Cabe recurso da decisão, que foi referendada pela representação do Ministério Público de Contas.

Fonte: Bahia. ba

Carregando...

Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Assumiremos que você está ok com isso, mas você pode cancelar, se desejar. Aceitar Ler mais