Procuradoria Eleitoral apontou ‘comprovação irregular’ de gastos e pede restituição de R$ 594 mil aos cofres públicos
Em parecer encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral no Distrito Federal (TRF-DF), a Procuradoria Eleitoral defendeu a reprovação das contas da ex-ministra e senadora eleita Damares Alves (Republicanos-DF).
De acordo com informações do Estadão, o Ministério Público Eleitoral (MPE) apontou “comprovação irregular” nas despesas de R$ 594 mil e pede a restituição do valor aos cofres públicos.
Assinada pelo procurador regional eleitoral Zilmar Antonio Drumond, a manifestação do MPE segue o parecer do Setor de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TRE-DF, que indicou irregularidades como entrega intempestiva de relatório financeiro, omissão de gastos de campanha, comprovação parcial de utilização de verbas públicas, inconsistências entre a escrituração e a movimentação financeira, além de divergência quanto à existência de sobras de campanha.
Segundo o jornal, o MPE apontou que a campanha de Damares usou um total de R$ 594.742,74 do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para gastos com propaganda, segurança particular, serviços de militância e combustíveis, mas apresentou “comprovação irregular”.
A Procuradoria destacou ainda que não há previsão legal para a utilização de recursos públicos para custear contratação de segurança particular.
“De modo que, frustrada a auditabilidade e rastreabilidade dos recursos financeiros públicos aplicados na campanha eleitoral pela ausência de demonstração de sua regular utilização, além de sua expressividade no contexto das contas apresentadas (15,64% do total das despesas contratadas), cumpre desaprovar as contas de campanha, determinando-se a devolução do valor correspondente ao Tesouro Nacional”, diz parecer do MPE.
De acordo o jornal, a Procuradoria apontou também outros questionamentos sobre gastos de campanha da ex-ministra, mas tais problemas resultam apenas em ressalvas.
A defesa de Damares Alves se manifestou junto ao TRE, pedindo que fossem juntados aos autos do processo documentos complementares e notas explicativas, com o objetivo de comprovar as despesas apontadas como irregulares.