Oficiais de justiça cobram abertura de concurso: ‘Que o TJBA adote providências’

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Déficit atual é de 892 vagas

Em um comunicado enviado à imprensa nesta quinta-feira (24), a Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores da Bahia (AOJUS-BA) cobrou a abertura de um concurso público para a categoria. De acordo com informações passadas pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), a quantidade de cargos de oficial de justiça, prevista na lei de estrutura administrativa do órgão estadual, é de 2.434, sendo que ocupados estão 1.542. O déficit é de 892 vagas.

A ausência de concurso público para preenchimento de vagas de oficial de justiça, desde 2006, fez com que entidade classista solicitasse ao TJBA dados para quantificar e avaliar a qualidade do serviço prestado pela categoria. O requerimento se baseia na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527 de 18 de novembro de 2011).

De acordo com Itailson Farias, presidente da AOJUS-BA, a ideia é sempre a parceria. “Com as respostas, esperamos poder contribuir de forma efetiva, também na elaboração de ações estratégicas que visem melhorar a qualidade dos serviços prestados pelos oficiais de justiça e sua qualificação, assim como na elaboração de políticas públicas de segurança para este grupo, cuja atuação se concretiza extramuros forense, nos exatos locais onde o conflito social se instala; e invoca a manifestação do estado pela prestação jurisdicional para a pacificação social”.

“Queremos que o Tribunal de Justiça da Bahia adote as providências necessárias para preenchimento dessas vagas, visto que temos colegas que estão contando os dias para pedir aposentadoria, com medo das reformas trabalhistas e administrativas”, disse Farias. A entidade destaca que, por conta da falta de concurso, a categoria está envelhecida, sendo que muitos já não aguentam o desgaste do trabalho na rua, e já existem comarcas sem esses servidores.

Dentre as informações solicitadas ao TJBA pela entidade classista estão: carreira e estrutura organizacional, quantidade de oficiais de justiça e suas habilidades acadêmicas, além de segurança da categoria, treinamento e qualificação, faixa etária, produtividade, entre outros. Fonte: Bahia.ba

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