Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão desta quinta-feira (03/03), julgaram e emitiram parecer recomendando a aprovação com ressalvas, pela câmara de vereadores, das contas de governo e de gestão da prefeitura de Gandu, da responsabilidade de Leonardo Barbosa Cardoso. As contas são relativas ao exercício de 2020.
As contas de governo são aquelas que apresentam informações sobre a execução orçamentária dos poderes do município, resultado das metas fiscais, cumprimento dos índices constitucionais de Educação e Saúde, orientado pela transparência. Já as contas de gestão trazem as informações individualizadas ou consolidadas de uma determinada unidade jurisdicionada (secretaria, órgão) sobre a execução do orçamento e dos atos administrativos permanentes (licitação, contratos, pagamentos) para julgamento pelo tribunal.
No caso da prefeitura, ambas as contas – governo e gestão – são de responsabilidade do próprio prefeito, que atua concomitantemente como chefe de governo e ordenador de despesas. Ao final de cada voto, os conselheiros relatores também apresentaram Deliberação de Imputação de Débito – DID, com propostas de multa ao gestor (Leonardo Cardoso) no valor de R$2 mil.